Termos de Uso e Política de Privacidade
Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma Loc Veículos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao utilizar o sistema, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.
1. Uso da Plataforma
O Loc Veículos é um sistema de gestão para locadoras de veículos. O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma legal, ética e responsável.
- Não utilizar o sistema para atividades ilícitas
- Não violar dados de terceiros
- Manter a segurança de suas credenciais
2. Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável por todas as informações inseridas no sistema, incluindo dados de clientes, veículos e contratos.
O cadastro de dados de terceiros (locatários) deve respeitar a legislação vigente, sendo o cliente o responsável pela coleta e legitimidade dessas informações.
3. Limitação de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por:
- uso indevido das informações pelo usuário
- decisões tomadas com base nos dados do sistema
- eventuais indisponibilidades temporárias
4. Dados Coletados
Podemos coletar:
- dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ)
- dados operacionais (contratos, veículos, pagamentos)
- dados de locatários cadastrados
- dados técnicos (IP, logs, dispositivo)
5. Finalidade do Uso dos Dados
- funcionamento da plataforma
- gestão da locadora
- relatórios e contratos
- segurança e prevenção de fraudes
- cumprimento de obrigações legais
6. Base Legal (LGPD)
O tratamento ocorre com base em:
- execução de contrato
- obrigação legal
- legítimo interesse
- consentimento (quando necessário)
7. Compartilhamento de Dados
O Loc Veículos não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário com:
- provedores de hospedagem e infraestrutura
- serviços de pagamento
- autoridades legais
8. Segurança das Informações
Adotamos medidas de segurança como controle de acesso, autenticação e boas práticas para proteção dos dados. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente invulnerável.
9. Retenção de Dados
Os dados são armazenados enquanto necessários para operação do sistema, cumprimento legal ou segurança. Após isso, podem ser excluídos ou anonimizados.
10. Direitos do Usuário
Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:
- acesso aos dados
- correção de informações
- exclusão de dados
- revogação de consentimento
11. Cookies
Utilizamos cookies para autenticação, segurança e melhoria da experiência.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomenda-se revisão periódica.